Direito Penal em Foco

O Ministério Público pediu a prisão com a alegação de que as investigações mostraram que há provas periciais e materiais que comprovam a participação no homicídio de Eliza Samúdio. O promotor informou que a prisão preventiva era importante para "não prejudicar a instrução criminal", ou seja, a coleta de provas.

O Ministério Público alegou que há "a materialidade delitiva e indícios mais que suficientes de autoria". O MP diz que a prisão é "imperativa para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal". A denúncia afirma que a prisão deve ser "em resposta a um delito grave e de repercussão danosa" à sociedade. Os promotores alegaram que Mizael deu provas de que poderia prejudicar o processo ao pedir que o vigia, considerado comparsa do crime, ficasse em Sergipe. O documento afirma ainda que Mizael é "portador de personalidade violenta e desequilibrada".

A Justiça entendeu que "estão presentes as condições expressas em lei" para decretação da prisão preventiva. A juíza do caso disse que a medida foi necessária "por conveniência da instrução criminal e para garantir a ordem pública". O advogado de Bruno ainda não entrou com pedido de liberdade provisória da prisão prisão preventiva. Do começo de julho ao começo de agosto, ele estava preso por prisão temporária, que pode durar até um mês. A Justiça negou a liberdade provisória ao goleiro. Vários cidadãos comuns também entraram com habeas corpus em favor de Bruno. A Justiça já rejeitou alguns pedidos e ainda vai analisar outros.

O juiz de primeira instância concedeu o pedido  entendendo que, como o caso teve grande repercussão, poderia gerar "clima de impunidade". O juiz afirma que o processo tem "veementes indícios de autoria" por parte de Mizael. O magistrado diz também que a prisão de Mizael tem como objetivo impedir que ele prejudique a produção de provas, "ameaçando testemunhas, apagando vestígios do crime, destruindo documentos". Mizael, no entanto, conseguiu uma liminar (decisão provisória) da segunda instância para responder em liberdade. A Justiça ainda vai analisar o mérito do habeas corpus, ou seja, do pedido de liberdade. Na liminar, a desembargadora entendeu que o advogado não tem antecedentes criminais, é réu primário, sempre compareceu à polícia quando chamado e não atrapalhou as investigações. A desembargadora disse também que, "ainda que se reconheça a presença de veementes indícios de autoria", o juiz que determinou a prisão não levou em conta a "presunção da inocência", direito garantido a todos pela Constituição.

De acordo com a denúncia, Mizael idealizou o crime porque Mércia terminou o relacionamento com ele. Ele teria agredido e baleado a ex-namorada, e depois colocou-a dentro do carro e jogou na represa, provocando a morte por afogamento. O vigia Evandro Bezerra teria ajudado na fuga.